Portal de Eventos de Betim
Inscreva e acompanhe seu evento esportivo ou cultural online. Sua inscrição é encaminhada à COMOVEEC — Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais — e aos órgãos competentes.
Inscrever evento
Preencha o formulário do ofício único e os sub-pedidos necessários.
Acompanhar protocolo
Veja o status da sua inscrição usando o protocolo e CPF/CNPJ.
Solicitar alteração
Alterar data, horário, local ou cancelar um evento já inscrito.
Documentos exigidos
Saiba quais documentos você precisa anexar antes de se inscrever.
Como funciona
Da inscrição ao acompanhamento, em poucos passos
Preencha a inscrição
O formulário do ofício único, em quatro passos rápidos.
Receba o protocolo
Na tela e por e-mail, assim que a inscrição é enviada.
A COMOVEEC analisa
A comissão avalia e despacha aos órgãos competentes — você acompanha pelo protocolo.
Precisa mudar algo?
Data, horário, local ou cancelamento podem ser solicitados a qualquer momento.
Documentos exigidos por porte do evento
Os documentos variam conforme o público estimado. Confira o porte do seu evento: ao protocolar o pedido, você já deve ter a maioria deles em mãos.
Curso e certificado da Anvisa
Obrigatório quando houver venda ou manipulação de alimentos. O curso é gratuito e on-line, na Escola Virtual do Governo, e o certificado é emitido no mesmo site ao concluir.
Fazer o curso e emitir o certificado(abre em nova aba)Declaração do Corpo de Bombeiros
Emitida no sistema declaratório do Corpo de Bombeiros de MG (CBMMG), conforme o porte do evento indicado abaixo.
Emitir a declaração no CBMMG(abre em nova aba)Baixo impacto
até 1.000 pessoasSe não houver risco relevante, liberação simplificada.
- Requerimento
- Ofício único (preenchimento do formulário do portal)
- Declaração de Responsabilidade
- RG, CPF e comprovante de endereço do responsável
- CNPJ e Contrato Social
- MAPA (Google Maps)
- Croqui simplificado do evento
- Certificado da Anvisa (manipulação de alimentos)
- Declaração do Corpo de Bombeiros (acima de 251 pessoas ou se houver estrutura)
Conforme o tipo de evento
- Corridas: Permit — autorização emitida pela Federação Mineira de Atletismo (Lei Federal nº 14.597/2023)
- Cavalgadas: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do médico-veterinário responsável pelo evento, conforme Portaria IMA nº 2.296/2024
Documentação posterior, se necessário
- Contrato de segurança privada
- Controle de público
- Brigadista
- Ambulância
- Extintores e saídas de emergência
Baixo impacto
1.001 a 3.000 pessoasAnálise técnica intermediária.
- Requerimento
- Ofício único (preenchimento do formulário do portal)
- Declaração de Responsabilidade
- RG, CPF e comprovante de endereço do responsável
- CNPJ e Contrato Social
- MAPA (Google Maps)
- Croqui detalhado do evento
- Declaração do Corpo de Bombeiros com ART
- Certificado da Anvisa (manipulação de alimentos)
Conforme o tipo de evento
- Corridas: Permit — autorização emitida pela Federação Mineira de Atletismo (Lei Federal nº 14.597/2023)
- Cavalgadas: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do médico-veterinário responsável pelo evento, conforme Portaria IMA nº 2.296/2024
Documentação posterior, se necessário
- Contrato de segurança privada
- Controle de público
- Brigadista
- Ambulância
- Extintores e saídas de emergência
Médio impacto
3.001 a 5.000 pessoasAnálise prévia detalhada e reuniões técnicas antes da autorização.
- Requerimento
- Ofício único (preenchimento do formulário do portal)
- Declaração de Responsabilidade
- RG, CPF e comprovante de endereço do responsável
- CNPJ e Contrato Social
- MAPA (Google Maps)
- Croqui detalhado do evento
- Declaração do Corpo de Bombeiros com ART
- Certificado da Anvisa (manipulação de alimentos)
- Projeto executivo do evento
Conforme o tipo de evento
- Corridas: Permit — autorização emitida pela Federação Mineira de Atletismo (Lei Federal nº 14.597/2023)
- Cavalgadas: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do médico-veterinário responsável pelo evento, conforme Portaria IMA nº 2.296/2024
Documentação posterior, se necessário
- ART das estruturas e AVCB
- Plano de evacuação
- Controle de público
- Plano de segurança
- Plano de sinalização e impacto no trânsito (se necessário)
- Licenciamento ambiental (se necessário)
Alto impacto
5.001 a 10.000 pessoasAnálise prévia detalhada e reuniões técnicas antes da autorização.
- Requerimento
- Ofício único (preenchimento do formulário do portal)
- Declaração de Responsabilidade
- RG, CPF e comprovante de endereço do responsável
- CNPJ e Contrato Social
- MAPA (Google Maps)
- Croqui detalhado do evento
- Projeto executivo do evento
- Certificado da Anvisa (manipulação de alimentos)
Conforme o tipo de evento
- Corridas: Permit — autorização emitida pela Federação Mineira de Atletismo (Lei Federal nº 14.597/2023)
- Cavalgadas: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do médico-veterinário responsável pelo evento, conforme Portaria IMA nº 2.296/2024
Documentação posterior, se necessário
- ART das estruturas e AVCB
- Projeto executivo do evento
- Plano de segurança pública
- Plano de emergência e evacuação
- Plano de transporte e mobilidade
- Plano médico completo
- Plano ambiental
- Seguro de responsabilidade civil
Alto impacto / Especial (mega eventos)
acima de 10.000 pessoasAnálise prévia detalhada e reuniões técnicas antes da autorização.
- Requerimento
- Ofício único (preenchimento do formulário do portal)
- Declaração de Responsabilidade
- RG, CPF e comprovante de endereço do responsável
- CNPJ e Contrato Social
- MAPA (Google Maps)
- Croqui detalhado do evento
- Projeto executivo do evento
- Certificado da Anvisa (manipulação de alimentos)
Conforme o tipo de evento
- Corridas: Permit — autorização emitida pela Federação Mineira de Atletismo (Lei Federal nº 14.597/2023)
- Cavalgadas: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do médico-veterinário responsável pelo evento, conforme Portaria IMA nº 2.296/2024
Documentação posterior, se necessário
- ART das estruturas e AVCB
- Projeto executivo do evento
- Plano de segurança pública
- Plano de emergência e evacuação
- Plano de transporte e mobilidade
- Plano médico completo
- Plano ambiental
- Seguro de responsabilidade civil
Documentos para assinar
O ofício à COMOVEEC e as declarações de ciência e de veracidade, já preenchidos com os dados da sua inscrição. Assine no gov.br e anexe ao processo — ou aceite eletronicamente na etapa de anexos.
Abrir documentosApós a análise da solicitação, poderão ser exigidos documentos complementares conforme o tipo de evento — por exemplo, contrato de prestação de serviços de segurança, entre outros.
O que é a COMOVEEC
Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais
A COMOVEEC (Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais) é um colegiado instituído pela Lei Municipal nº 5.735, de 10 de julho de 2014, que reúne representantes da Polícia Militar, Guarda Municipal, órgãos de trânsito, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e outras entidades para planejar, coordenar e fortalecer ações de segurança em eventos esportivos e culturais.
Conforme estabelece a legislação, compete à Comissão atuar na autorização e fiscalização de eventos públicos e temporários, realizados em espaços públicos ou privados, com ou sem finalidade lucrativa, além de acompanhar o cumprimento das obrigações dos organizadores e os procedimentos necessários à obtenção de alvarás.
Seu trabalho promove a integração entre os órgãos envolvidos, a prevenção da violência e a organização de eventos mais seguros, contribuindo para a proteção da população e o bom andamento das atividades realizadas no município de Betim.
Atendimento
Dúvidas sobre a inscrição, os documentos ou o andamento de um protocolo.
COMOVEEC
Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais
- E-mail
Secretaria Municipal de Esportes
Eventos esportivos e uso de espaços públicos
- E-mail





