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Portal de Eventos de Betim
Secretaria de Eventos, Lazer e Turismo

Portal de Eventos de Betim

Inscreva e acompanhe seu evento esportivo ou cultural online. Sua inscrição é encaminhada à COMOVEEC — Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais — e aos órgãos competentes.

Como funciona

Da inscrição ao acompanhamento, em poucos passos

  1. Preencha a inscrição

    O formulário do ofício único, em quatro passos rápidos.

  2. Receba o protocolo

    Na tela e por e-mail, assim que a inscrição é enviada.

  3. A COMOVEEC analisa

    A comissão avalia e despacha aos órgãos competentes — você acompanha pelo protocolo.

  4. Precisa mudar algo?

    Data, horário, local ou cancelamento podem ser solicitados a qualquer momento.

Documentos exigidos por porte do evento

Os documentos variam conforme o público estimado. Confira o porte do seu evento: ao protocolar o pedido, você já deve ter a maioria deles em mãos.

Curso e certificado da Anvisa

Obrigatório quando houver venda ou manipulação de alimentos. O curso é gratuito e on-line, na Escola Virtual do Governo, e o certificado é emitido no mesmo site ao concluir.

Fazer o curso e emitir o certificado(abre em nova aba)

Declaração do Corpo de Bombeiros

Emitida no sistema declaratório do Corpo de Bombeiros de MG (CBMMG), conforme o porte do evento indicado abaixo.

Emitir a declaração no CBMMG(abre em nova aba)

Baixo impacto

até 1.000 pessoas

Se não houver risco relevante, liberação simplificada.

  • Requerimento
  • Ofício único (preenchimento do formulário do portal)
  • Declaração de Responsabilidade
  • RG, CPF e comprovante de endereço do responsável
  • CNPJ e Contrato Social
  • MAPA (Google Maps)
  • Croqui simplificado do evento
  • Certificado da Anvisa (manipulação de alimentos)
  • Declaração do Corpo de Bombeiros (acima de 251 pessoas ou se houver estrutura)

Conforme o tipo de evento

  • Corridas: Permit — autorização emitida pela Federação Mineira de Atletismo (Lei Federal nº 14.597/2023)
  • Cavalgadas: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do médico-veterinário responsável pelo evento, conforme Portaria IMA nº 2.296/2024

Documentação posterior, se necessário

  • Contrato de segurança privada
  • Controle de público
  • Brigadista
  • Ambulância
  • Extintores e saídas de emergência

Baixo impacto

1.001 a 3.000 pessoas

Análise técnica intermediária.

  • Requerimento
  • Ofício único (preenchimento do formulário do portal)
  • Declaração de Responsabilidade
  • RG, CPF e comprovante de endereço do responsável
  • CNPJ e Contrato Social
  • MAPA (Google Maps)
  • Croqui detalhado do evento
  • Declaração do Corpo de Bombeiros com ART
  • Certificado da Anvisa (manipulação de alimentos)

Conforme o tipo de evento

  • Corridas: Permit — autorização emitida pela Federação Mineira de Atletismo (Lei Federal nº 14.597/2023)
  • Cavalgadas: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do médico-veterinário responsável pelo evento, conforme Portaria IMA nº 2.296/2024

Documentação posterior, se necessário

  • Contrato de segurança privada
  • Controle de público
  • Brigadista
  • Ambulância
  • Extintores e saídas de emergência

Médio impacto

3.001 a 5.000 pessoas

Análise prévia detalhada e reuniões técnicas antes da autorização.

  • Requerimento
  • Ofício único (preenchimento do formulário do portal)
  • Declaração de Responsabilidade
  • RG, CPF e comprovante de endereço do responsável
  • CNPJ e Contrato Social
  • MAPA (Google Maps)
  • Croqui detalhado do evento
  • Declaração do Corpo de Bombeiros com ART
  • Certificado da Anvisa (manipulação de alimentos)
  • Projeto executivo do evento

Conforme o tipo de evento

  • Corridas: Permit — autorização emitida pela Federação Mineira de Atletismo (Lei Federal nº 14.597/2023)
  • Cavalgadas: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do médico-veterinário responsável pelo evento, conforme Portaria IMA nº 2.296/2024

Documentação posterior, se necessário

  • ART das estruturas e AVCB
  • Plano de evacuação
  • Controle de público
  • Plano de segurança
  • Plano de sinalização e impacto no trânsito (se necessário)
  • Licenciamento ambiental (se necessário)

Alto impacto

5.001 a 10.000 pessoas

Análise prévia detalhada e reuniões técnicas antes da autorização.

  • Requerimento
  • Ofício único (preenchimento do formulário do portal)
  • Declaração de Responsabilidade
  • RG, CPF e comprovante de endereço do responsável
  • CNPJ e Contrato Social
  • MAPA (Google Maps)
  • Croqui detalhado do evento
  • Projeto executivo do evento
  • Certificado da Anvisa (manipulação de alimentos)

Conforme o tipo de evento

  • Corridas: Permit — autorização emitida pela Federação Mineira de Atletismo (Lei Federal nº 14.597/2023)
  • Cavalgadas: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do médico-veterinário responsável pelo evento, conforme Portaria IMA nº 2.296/2024

Documentação posterior, se necessário

  • ART das estruturas e AVCB
  • Projeto executivo do evento
  • Plano de segurança pública
  • Plano de emergência e evacuação
  • Plano de transporte e mobilidade
  • Plano médico completo
  • Plano ambiental
  • Seguro de responsabilidade civil

Alto impacto / Especial (mega eventos)

acima de 10.000 pessoas

Análise prévia detalhada e reuniões técnicas antes da autorização.

  • Requerimento
  • Ofício único (preenchimento do formulário do portal)
  • Declaração de Responsabilidade
  • RG, CPF e comprovante de endereço do responsável
  • CNPJ e Contrato Social
  • MAPA (Google Maps)
  • Croqui detalhado do evento
  • Projeto executivo do evento
  • Certificado da Anvisa (manipulação de alimentos)

Conforme o tipo de evento

  • Corridas: Permit — autorização emitida pela Federação Mineira de Atletismo (Lei Federal nº 14.597/2023)
  • Cavalgadas: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do médico-veterinário responsável pelo evento, conforme Portaria IMA nº 2.296/2024

Documentação posterior, se necessário

  • ART das estruturas e AVCB
  • Projeto executivo do evento
  • Plano de segurança pública
  • Plano de emergência e evacuação
  • Plano de transporte e mobilidade
  • Plano médico completo
  • Plano ambiental
  • Seguro de responsabilidade civil

Documentos para assinar

O ofício à COMOVEEC e as declarações de ciência e de veracidade, já preenchidos com os dados da sua inscrição. Assine no gov.br e anexe ao processo — ou aceite eletronicamente na etapa de anexos.

Abrir documentos

Após a análise da solicitação, poderão ser exigidos documentos complementares conforme o tipo de evento — por exemplo, contrato de prestação de serviços de segurança, entre outros.

O que é a COMOVEEC

Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais

A COMOVEEC (Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais) é um colegiado instituído pela Lei Municipal nº 5.735, de 10 de julho de 2014, que reúne representantes da Polícia Militar, Guarda Municipal, órgãos de trânsito, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e outras entidades para planejar, coordenar e fortalecer ações de segurança em eventos esportivos e culturais.

Conforme estabelece a legislação, compete à Comissão atuar na autorização e fiscalização de eventos públicos e temporários, realizados em espaços públicos ou privados, com ou sem finalidade lucrativa, além de acompanhar o cumprimento das obrigações dos organizadores e os procedimentos necessários à obtenção de alvarás.

Seu trabalho promove a integração entre os órgãos envolvidos, a prevenção da violência e a organização de eventos mais seguros, contribuindo para a proteção da população e o bom andamento das atividades realizadas no município de Betim.

Atendimento

Dúvidas sobre a inscrição, os documentos ou o andamento de um protocolo.